2017-01-03 - Aviso 71/2017 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de especialista informática Grau 3 Nível 2, de Maria Teresa de Matos Fernandes

2017-07-05 - Aviso 71/2017 - Negócios Estrangeiros

Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, a 26 de maio de 2015